Os idosos aposentados e pensionistas de Campinas que não são beneficiados com a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) já podem solicitar o benefício ao Município. O pedido deve ser protocolado até 30 de setembro, no serviço Porta Aberta da Prefeitura.
A isenção, caso seja concedida, terá início a partir do IPTU de 2018 e não se aplica às Taxas de Lixo e de Sinistro, segundo a Administração. Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve observar os critérios estabelecidos, como: ser o proprietário e residir no imóvel e que este esteja classificado na categoria exclusivamente residencial. Outra regra é não possuir um segundo imóvel, além de receber exclusivamente renda previdenciária.
A relação completa dos documentos que devem ser apresentados, além de outras informações importantes para o contribuinte, estão disponíveis no Portal da Prefeitura, aqui.
A Prefeitura informa ainda que para os pedidos de aposentados e pensionistas com decisão favorável, não há necessidade de renovação anual da solicitação. E caso ocorra o falecimento do beneficiário da isenção do IPTU, seus herdeiros devem informar a Prefeitura e solicitar o cancelamento da isenção. No caso de venda do imóvel, é obrigação do contribuinte informar a Prefeitura sobre a mudança de titularidade.
Fonte: site Correio Popular, Escrito por: Rafaela Dias
